Artigos Jurídicos - Gentil, Fabiane & Coimbra

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Artigos Jurídicos

Direito de Família

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: A SOLUÇÃO ÁGIL E SEGURA PARA A SUA FAMÍLIA

Chega de Complicação. Comece uma Nova Fase com Tranquilidade. A perda de um ente querido já é um momento desafiador. Lidar com as burocracias do inventário pode tornar essa fase ainda mais difícil e estressante. Muitos processos de inventário judicial se arrastam por anos, gerando custos elevados, desgaste emocional e incerteza para a família. Mas existe um caminho mais eficiente, rápido e seguro: o Inventário Extrajudicial. E com as recentes atualizações legais, ele se tornou ainda mais acessível para a sua família. Com a nossa experiência e a sua decisão inteligente, é possível resolver a partilha de bens em tempo

Direito de Família

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: RÁPIDO, SEGURO E MENOS BUROCRÁTICO

Encerrar um casamento é uma decisão importante e, muitas vezes, difícil. Mas, quando há respeito e consenso entre o casal, existe um caminho mais simples para oficializar essa nova fase: o divórcio extrajudicial. Esse procedimento, realizado diretamente em cartório, traz rapidez, economia e tranquilidade, evitando o desgaste de um processo judicial. Clique no botão abaixo e fale com um especialista agora mesmo pelo WhatsApp. Fale com um especialista Vantagens do Divórcio Extrajudicial Agilidade – O divórcio pode ser concluído em poucos dias. Menor custo – Redução de taxas e honorários em comparação ao processo judicial. Tranquilidade – Menos burocracia

Direito do Agronegócio

CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO: SEGURANÇA JURÍDICA PARA O CAMPO

O agronegócio move o Brasil. Mas, em um setor que movimenta bilhões por ano, um contrato mal feito pode custar safras inteiras, investimentos e até o futuro de uma propriedade rural. Fale com um especialista Se você é produtor rural, investidor ou empresa do setor agroindustrial, sabe que o sucesso do negócio depende não apenas da produtividade do campo, mas também da segurança jurídica das suas operações. É aqui que entra o Direito do Agronegócio: um ramo moderno e multidisciplinar, que vai além das questões fundiárias do direito agrário. Ele reúne normas e práticas jurídicas aplicáveis a toda a cadeia

Direito do Agronegócio

ASPECTOS LEGAIS E SEGURANÇA JURÍDICA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESPECIALIZADA

O agronegócio brasileiro é responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto nacional e ocupa posição central na segurança alimentar global. Apesar de sua relevância econômica, o setor enfrenta desafios jurídicos complexos que vão desde a regularização fundiária até as recentes mudanças tributárias. Este artigo propõe uma análise crítica e multidisciplinar dos aspectos legais que envolvem o agronegócio, destacando a importância da assessoria jurídica especializada como instrumento para garantir segurança jurídica, sustentabilidade e perenidade dos negócios rurais. 1 Introdução De acordo com o The Observatory of Economic Complexity (OEC, 2025), o Brasil figura entre os três maiores exportadores agrícolas

Direito Civil

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

A advocacia extrajudicial desempenha um papel fundamental na prevenção e solução de conflitos de maneira eficiente e menos onerosa. A atuação fora do ambiente judicial pode proporcionar acordos mais rápidos e eficazes, beneficiando todas as partes envolvidas. Neste artigo, vamos explorar a importância da advocacia extrajudicial e listar os principais serviços que podem ser realizados nesse âmbito, de acordo com a legislação brasileira vigente. A Relevância da Advocacia Extrajudicial Agilidade e Economia Uma das maiores vantagens da advocacia extrajudicial é a rapidez com que os conflitos podem ser resolvidos. Ao evitar a morosidade do Judiciário, os processos se tornam menos

Direito Civil

ANÁLISE DE RISCO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E URBANO

A compra e venda de imóveis, sejam eles rurais ou urbanos, representa um dos investimentos mais significativos na vida de indivíduos e empresas. Esse processo, contudo, envolve uma série de riscos que, se não forem devidamente avaliados e gerenciados, podem resultar em prejuízos financeiros e legais consideráveis. A análise de risco surge, portanto, como uma ferramenta indispensável para assegurar a segurança e a viabilidade do negócio imobiliário. Riscos na Compra e Venda de Imóveis Os riscos associados à compra e venda de imóveis são variados e podem ser classificados em diferentes categorias, como legais, financeiros, ambientais e operacionais. Abaixo, exploramos

Direito Tributário

CARTILHA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Você sabia que pessoas com certas condições de saúde podem ter direito à isenção do Imposto de Renda? Mas, o que é Isenção do Imposto de Renda? A isenção do Imposto de Renda (IR) é um benefício que pode aliviar o peso financeiro das pessoas que enfrentam condições de saúde graves. Este direito é garantido por lei e permite que pessoas com determinadas doenças não precisem pagar imposto sobre seus rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. 2. Quem tem direito à isenção? De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, têm direito à isenção do IR

Direito Empresarial

ESG: O PAPEL FUNDAMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

O conceito de ESG, sigla em inglês para Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança), refere-se a um conjunto de critérios utilizados para avaliar o desempenho sustentável e ético de uma empresa. Esses critérios são essenciais para investidores e outras partes interessadas ao tomar decisões de investimento e avaliar o impacto social e ambiental das empresas. Diante da crescente importância do ESG no cenário corporativo, a assessoria jurídica empresarial se destaca como um aliado fundamental na implementação e manutenção dessas práticas. Os componentes do ESG são amplos e complexos, abrangendo questões ambientais, sociais e de governança. Ambiental No aspecto

Direito do Agronegócio

PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO EM 2024/2025

O ano de 2024 promete ser marcado pelo crescimento significativo das exportações no cenário do agronegócio brasileiro. Este avanço é impulsionado pela perspectiva otimista de uma produção recorde de carnes e uma safra de grãos próxima dos níveis históricos mais altos, reforçando assim a posição do Brasil como um dos principais participantes no mercado global de alimentos (segundo as estatísticas econômicas divulgadas no site do IBGE em dezembro de 2023).[1] Segundo a ONU, a população mundial deve chegar em 8,5 bilhões em 2030 e a 9,7 bilhões em 2050, esse aumento exponencial da população mundial intensifica a demanda por alimentos

O COMPLIANCE E O CASO DAS AMERICANAS SA

Direito Empresarial

O COMPLIANCE E O CASO DAS AMERICANAS SA

ENTENDA O CASO DA EMPRESA “AMERICANAS S.A.” O caso das Americanas tomou o noticiário brasileiro em janeiro de 2023. A empresa, que tem seu capital aberto e é listada na bolsa de valores, revelou que possuíam dívidas que ultrapassavam a casa de 20 Bilhões de reais, contrariando as informações oficialmente divulgadas nos últimos anos. Esse escândalo levou os credores da empresa a requererem a antecipação de seus pagamentos, o que consequentemente levou a empresa a requerer sua recuperação judicial, enquanto tenta se reerguer.As inconsistências contábeis foram encontradas em operações nas quais a Americanas tomava dinheiro com os bancos para financiar

Direito Empresarial

COMO SAIR DE UMA FRANQUIA – (FRANCHISING)

Antes de falar sobre como sair de uma franquia é bom começar entendendo um pouco mais sobre esse modelo de negócio tão comum e tão controverso. Franquia, ou Franchising, é uma alternativa extremamente atrativa para quem quer criar um negócio com mais segurança e previsibilidade. Ao ingressar em uma franquia o franqueado já recebe o auxílio devido para a implementação do seu negócio, assim como todo o know-how para conduzi-lo. Segundo o texto da Lei de Franquia Empresarial (Lei 13.966/2019), franquia é um sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros

Direito Imobiliário

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA? SAIBA O QUE FAZER!

O sonho da casa própria está quase se concretizando quando, ops, a construtora informou que a obra está atrasada. E agora? O que fazer? Abaixo separamos algumas perguntas e respostas frequentes feitas pelos nossos clientes que podem te auxiliar nessa questão. Antes de tudo, tentamos deixar bem didático para você encontrar o que está procurando. Da uma olhada no nosso índice: Quando podemos afirmar que uma obra está atrasada? O que fazer no caso de atraso na entrega da obra? Pedir Rescisão do seu contrato. Pedir Reparação de danos Deixar de pagar taxa de evolução da obra. Alterar o índice

Direito Civil

LEI CIVIL DA PANDEMIA

No dia dos namorados, 12 de Junho de 2020, foi publicada a chamada “Lei da Pandemia”, de nº 14.010/2020, que passará a ser conhecida no mundo jurídico com “Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado” (RJET). É certo que o ordenamento jurídico não estava plenamente preparado para todos os desdobramentos e consequências práticas de uma pandemia dessa magnitude e, portanto, a realização da referida Lei foi necessária. O espaço aqui é pequeno para tecer comentários sobre todos os pontos alcançados por esse lei, mas hoje destacaremos alguns deles, mas especificamente, os primeiros artigos lá descritos, que nos

Fotografia de Torres de Transmissão de Energia

Direito Tributário

STF DECIDE SOBRE ICMS NA IMPORTAÇÃO

Recentemente Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº. 665.134, finalmente decidiu sobre a competência da cobrança de ICMS-Importação nos casos de Importação Sob Encomenda e por Conta e Ordem de Terceiros. Segundo o entendimento da Suprema Corte, a competência para cobrança do ICMS-Importação é do Estado em que está domiciliado o contribuinte que adquiriu a mercadoria no mercado externo. Com isso, nas importações por encomenda o recolhimento do imposto deve ser realizado no local da importadora, e no caso de importação por conta e ordem de terceiro, o Estado do adquirente é que irá realizar a cobrança do ICMS-Importação.

Direito Tributário

COMO REDUZIR MINHA CONTA DE LUZ? TUST E TUSD? O QUE É ISSO?

Há hoje no Brasil uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade da cobrança de ICMS sobre as contas de luz, mais especificamente, sobre a incidência desse tributo sobre duas taxas chamadas TUST e TUSD que estão presentes nas nossas contas de energia elétrica. Saba-se que o ICMS é um dos tributos de maior complexidade e importância do Brasil e entender suas principais características é essencial para resolver a questão da ilegalidade de sua cobrança sobre as contas de luz. Ora, perguntas como “quem pode ajuizar a referida ação de restituição?”, “energia elétrica é considerada mercadoria?” “energia

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