Prorrogação da dívida rural: produtor rural tem direito ao alongamento do financiamento? Entenda a Súmula 298 do STJ A atividade rural está sujeita a diversos riscos que, muitas vezes, ultrapassam a capacidade de controle do produtor. Secas prolongadas, excesso de chuvas, geadas, enchentes, pragas, doenças na lavoura, queda de produtividade e oscilações de mercado podem comprometer significativamente a renda da propriedade e tornar inviável o pagamento dos financiamentos rurais no prazo inicialmente contratado. Diante dessas situações, muitos produtores rurais desconhecem que a legislação brasileira prevê a possibilidade de prorrogação das dívidas originadas de crédito rural, desde que sejam comprovados os

O agronegócio move o Brasil. Mas, em um setor que movimenta bilhões por ano, um contrato mal feito pode custar safras inteiras, investimentos e até o futuro de uma propriedade rural. Fale com um especialista Se você é produtor rural, investidor ou empresa do setor agroindustrial, sabe que o sucesso do negócio depende não apenas da produtividade do campo, mas também da segurança jurídica das suas operações. É aqui que entra o Direito do Agronegócio: um ramo moderno e multidisciplinar, que vai além das questões fundiárias do direito agrário. Ele reúne normas e práticas jurídicas aplicáveis a toda a cadeia

O agronegócio brasileiro é responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto nacional e ocupa posição central na segurança alimentar global. Apesar de sua relevância econômica, o setor enfrenta desafios jurídicos complexos que vão desde a regularização fundiária até as recentes mudanças tributárias. Este artigo propõe uma análise crítica e multidisciplinar dos aspectos legais que envolvem o agronegócio, destacando a importância da assessoria jurídica especializada como instrumento para garantir segurança jurídica, sustentabilidade e perenidade dos negócios rurais. 1 Introdução De acordo com o The Observatory of Economic Complexity (OEC, 2025), o Brasil figura entre os três maiores exportadores agrícolas

O ano de 2024 promete ser marcado pelo crescimento significativo das exportações no cenário do agronegócio brasileiro. Este avanço é impulsionado pela perspectiva otimista de uma produção recorde de carnes e uma safra de grãos próxima dos níveis históricos mais altos, reforçando assim a posição do Brasil como um dos principais participantes no mercado global de alimentos (segundo as estatísticas econômicas divulgadas no site do IBGE em dezembro de 2023).[1] Segundo a ONU, a população mundial deve chegar em 8,5 bilhões em 2030 e a 9,7 bilhões em 2050, esse aumento exponencial da população mundial intensifica a demanda por alimentos